Gustavo é o servidor responsável pelo Setor de
Compras da Secretaria de Educação de seu
Município. Em um determinado procedimento
licitatório coordenado por Gustavo, a Secretaria
procurou contratar um serviço comum de
engenharia cujo valor foi estimado em R$ 300
milhões. Para o início do procedimento, Gustavo
preocupou-se bastante em elaborar um termo de
referência correto, de modo a proporcionar um
resultado satisfatório no futuro. De acordo com a Lei
14.133/21, assinale a alternativa correta sobre os
termos mencionados:

Question

Gustavo é o servidor responsável pelo Setor de
Compras da Secretaria de Educação de seu
Município. Em um determinado procedimento
licitatório coordenado por Gustavo, a Secretaria
procurou contratar um serviço comum de
engenharia cujo valor foi estimado em R$ 300
milhões. Para o início do procedimento, Gustavo
preocupou-se bastante em elaborar um termo de
referência correto, de modo a proporcionar um
resultado satisfatório no futuro. De acordo com a Lei
14.133/21, assinale a alternativa correta sobre os
termos mencionados:  Alternativa A: Se o objeto é um serviço comum de engenharia,
então o que a Secretaria deseja é a contratação de
uma atividade estabelecida, por força de lei, como
privativa das profissões de arquiteto e engenheiro,
que implicará em uma intervenção no meio
ambiente por meio de um conjunto harmônico de
ações que, agregadas, formam um todo que inova o
espaço físico da natureza ou acarreta alteração
substancial das características originais de um bem
imóvel.  Ou Alternativa B: Serviço comum de engenharia é aquele que tem
por objeto ações objetivamente padronizáveis em
termos de desempenho e qualidade, de
manutenção, de adequação e de adaptação de bens
móveis e imóveis, com preservação das
características originais dos bens. Ou Alternativa C: Pode-se dizer que o serviço a ser contratado é
considerado pela Lei como uma obra de grande
vulto, pois toda obra que supera R$ 100 milhões é
assim considerada. Ou Alternativa D: O termo de referência é um documento que
acompanha o edital e serve para apresentar o
conjunto de elementos necessários e suficientes,
com nível de precisão adequado para definir e
dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de
obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado
com base nas indicações dos estudos técnicos
preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o
adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento e que possibilite a avaliação do
custo da obra e a definição dos métodos e do prazo
de execução. Ou Alternativa E: O termo de referência descreve, entre outros
detalhes, a estética do projeto arquitetônico,
traçado geométrico e o projeto da área de
influência, bem como os levantamentos topográficos
e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos,
ensaios e análises laboratoriais, estudos
socioambientais e demais dados e levantamentos
necessários para execução da solução a ser
escolhida.

mari concurseira · Accepted Answer

Alternativa [B] Serviço comum de engenharia é aquele que tem
por objeto ações objetivamente padronizáveis em
termos de desempenho e qualidade, de
manutenção, de adequação e de adaptação de bens
móveis e imóveis, com preservação das
características originais dos bens. qual o erro da alternativa D?

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Gustavo é o servidor responsável pelo Setor de Compras da S...

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