Julgue os itens a seguir, no que se refere a transparência, ...

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda conceitos fundamentais da administração pública moderna, especificamente a questão da transparência, controle social e accountability. O termo accountability, que pode ser entendido como responsabilização ou prestação de contas, é central na governança pública e refere-se à necessidade de entidades e indivíduos prestarem contas de suas ações e serem responsáveis pelos resultados alcançados.

Além disso, a questão ressalta a importância de conceitos como empowerment (empoderamento), participação e responsabilidade partilhada. Estes elementos são essenciais para promover uma gestão pública que seja participativa, transparente e eficaz. O empowerment refere-se ao fortalecimento dos cidadãos e servidores na tomada de decisão e no controle das ações públicas. A participação cidadã é vital para o controle social, uma vez que engaja a sociedade civil nas decisões governamentais e na fiscalização do poder público. Responsabilidade partilhada implica que tanto o setor público quanto a sociedade têm papéis a cumprir no controle e na melhoria da administração pública.

O enunciado está correto porque reflete o entendimento contemporâneo de que a governança no setor público está atrelada a uma série de práticas e valores que incluem a accountability, a democratização do poder por meio do empowerment, a participação dos stakeholders e a responsabilidade conjunta entre governo e sociedade. Todos estes fatores contribuem para a capacidade da administração de inovar e de responder às demandas sociais de maneira eficiente e legítima.

Portanto, ao afirmar que essas preocupações estão presentes nos esforços para concretizar a governança e melhorar a capacidade da administração de exercer suas funções de maneira inovadora, a questão captura o espírito das transformações que vêm sendo implementadas na gestão pública com o objetivo de melhorar a eficiência, a eficácia e a responsividade dos governos diante das necessidades dos cidadãos.

Accountability é a prestação de contas, um elemento da Capacidade de administrar (governança) do Estado.

Accountability vem sendo relacionada, na literatura acadêmica nacional, principalmente a esponsabilização e prestação de contas, envolvendo também, em menor grau, transparência, sanções, controle, supervisão e responsabilidade (Medeiros, Crantschaninov, & Silva, 2013).

O empowerment é a ação de fornecer aos funcionários os recursos, autoridade, oportunidades e motivação necessária para realizar seu trabalho. Assim, eles terão liberdade para tomar (e questionar) decisões, resolver problemas e propor ideias.

Para Chiavenato, o empowerment ou empoderamento, é uma ação que permite melhorar a qualidade e a produtividade dos colaboradores, fazendo com que o resultado do serviço prestado seja satisfatoriamente melhor.

CERTO.

A afirmação de que accountability, empowerment, participação e responsabilidade partilhada são preocupações presentes nos esforços para concretizar a governança e melhorar a capacidade da administração exercer suas funções de forma inovadora está correta.

Governança e administração pública inovadora:

* Governança: conjunto de instrumentos, mecanismos e processos que definem como o poder é exercido, as decisões são tomadas e as ações são implementadas em uma sociedade.

* Administração pública inovadora: modelo de gestão pública que busca superar os desafios da administração tradicional, utilizando ferramentas e práticas inovadoras para atender às demandas da sociedade de forma mais eficiente, eficaz e transparente.

Princípios da administração pública inovadora:

* Accountability: responsabilização dos agentes públicos pelos seus atos e decisões.

* Empowerment: empoderamento dos cidadãos para que participem da gestão pública.

* Participação: criação de mecanismos para que os cidadãos participem da formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.

* Responsabilidade partilhada: reconhecimento de que a responsabilidade pela gestão pública não é exclusiva do Estado, mas deve ser compartilhada com a sociedade civil.

Exemplos de práticas de administração pública inovadora:

* Orçamento participativo: processo de elaboração do orçamento público com a participação da sociedade civil.

* Governança digital: utilização de ferramentas digitais para aumentar a transparência, a participação e a accountability da administração pública.

* Compras públicas inovadoras: utilização de critérios de sustentabilidade, inovação e impacto social na aquisição de bens e serviços pela administração pública.

* Laboratórios de inovação: espaços para o desenvolvimento e experimentação de novas soluções para problemas públicos.

Benefícios da administração pública inovadora:

* Maior transparência: os cidadãos têm mais acesso às informações sobre a gestão pública.

* Maior participação: os cidadãos têm mais oportunidades de participar da tomada de decisões.

* Maior accountability: os agentes públicos são mais responsáveis por seus atos e decisões.

* Maior eficiência: a administração pública utiliza os recursos públicos de forma mais eficiente.

* Maior efetividade: as políticas públicas são mais eficazes na resolução dos problemas da sociedade.

Conclusão:

A accountability, o empowerment, a participação e a responsabilidade partilhada são princípios fundamentais para a concretização da governança e para a melhoria da capacidade da administração pública exercer suas funções de forma inovadora. Ao adotar práticas de administração pública inovadora, o Estado pode construir uma gestão pública mais transparente, participativa, accountable, eficiente e efetiva, em benefício da sociedade.

Portanto, a resposta correta para o item é CERTO.

Accountability = prestação de contas.

Empowerment = empodera funcionários.