Durante uma fiscalização, o Fiscal de Obras e Posturas obse...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117942 Engenharia Civil

Durante uma fiscalização, o Fiscal de Obras e Posturas observa que uma construção está sendo realizada em área pública sem a devida autorização. Com base no poder de polícia administrativa, o fiscal pode determinar:
Assinale a alternativa correta.

A demolição imediata da construção, sem possibilidade de recurso.

A paralisação imediata da obra e a aplicação de multa, conforme as normas municipais.

Apenas a notificação para regularização da construção, sem aplicação de multa.

A remoção dos materiais utilizados na obra e o confisco de equipamentos.

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