Em relação à governabilidade e governança, julgue o próximo ...

Gabarito: Certo (C)

A questão aborda os conceitos de governabilidade e governança, que são fundamentais no estudo da Administração Pública. A afirmação em questão destaca um aspecto da governabilidade, que diz respeito à capacidade de o governo conduzir políticas públicas de forma legítima.

Para entender a questão, é importante diferenciar os dois termos. A governabilidade se refere ao aspecto político e legal do exercício do poder. Ela está relacionada à autoridade e à legitimidade que um governo possui para tomar decisões e implementar políticas que reflitam os interesses da sociedade. A legitimidade, nesse sentido, é obtida através do apoio da população e do funcionamento adequado das instituições dentro de um quadro legal estabelecido. A frase "capacidade do governo representar os interesses de suas próprias instituições" sugere que a governabilidade está ligada à estabilidade, aceitação e conformidade das instituições com a liderança do governo.

Já a governança, por outro lado, é mais centrada na eficiência e na eficácia da administração pública na entrega de serviços à sociedade. Ela se refere à capacidade de gestão, direção e controle com o objetivo de alcançar os resultados desejados pela sociedade. A governança envolve mecanismos, processos e instituições pelos quais os cidadãos e grupos articulam seus interesses, exercem seus direitos e obrigações, e mediam seus conflitos.

Portanto, a alternativa Certo (C) está correta porque, ao falar da governabilidade, a questão ressalta a importância da representação dos interesses institucionais como fonte de legitimidade para o governo. Isso está alinhado com o entendimento de governabilidade enquanto a capacidade do Estado de atender às expectativas e demandas sociais, mantendo a ordem e a legalidade.

A ideia de governabilidade remete a credibilidade das instituições públicas frente à sociedade. Assim esse é um elemento fundamental para que as políticas públicas escolhidas por um governo para tentar resolver determinados problemas tenham sustentação diante da opinião pública.

Não apenas a qualidade das instituições seria capaz de garantir a governabilidade, mas também a legitimidade dessas instituições. Para se pensar em legitimidade, sobre um marco de Estado de direito, deve-se considerar que as instituições públicas são fruto de um processo democrático e que teoricamente representam o interesse de uma parcela significativa da população. Nesse prisma a governabilidade deriva da legitimidade do Estado e do governo que o representa com a sociedade e a capacidade de representar o pluralismo social. A governabilidade é tida como elemento substancial para que se possa governar.

Governabilidade = a capacidade política do Estado de governar e decidir, originada da sua legitimidade democrática e política perante a sociedade no exercício da autoridade, reflete a credibilidade e a extensão estatal do exercício do poder.

Governança = forma através da qual o governo gerencia os recursos econômicos e sociais do Estado visando o interesse coletivo da sociedade. Refere-se à capacidade administrativa e financeira, de um governo implementar as políticas públicas.

A legitimidade refere-se à capacidade do governo de representar os interesses de suas próprias instituições; e, como ponto de convergência com a legitimidade da governança, refere-se à defesa da participação institucionalizada como meio para alcançar a estabilidade política (ABRUCIO, 2005a)

Fonte: https://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/bitstream/1/2050/8/gestaogovernancapublica.pdf

Gabarito CERTO

Governabilidade = a capacidade política do Estado de governar e decidir, originada da sua legitimidade democrática e política perante a sociedade no exercício da autoridade, reflete a credibilidade e a extensão estatal do exercício do poder.