A Lei nº 8.112/90 estabelece que a reintegração

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q78846 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 estabelece que a reintegração
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

a) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

        § 1o  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

        § 2o  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade. 

b) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica - art. 24

c) Readapatação -  será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.  artigo 24 , paragrafo 2º

d) Reversão  é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria - art 25 - art

e) recondução - é o retorno à atividade de servidor, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

 

Eu APROVEITO o disponível
 
Eu REINTEGRO o demitido
 
Eu READAPTO o incapacitado
 
Eu REVERTO o aposentado
 
Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado

A lei so preve tirar alguem do cargo para outro ocupar na reintegracao.

Embora não deixe a questão errada, até porque é reprodução literal da lei, vale observar que o eventual ocupante do cargo para ser reconduzido, terá que ser estável (art. 29 da 8.112/90).

Na constituição essa previsão vem juntamente com esse instituto:

Art. 41 da CF/88

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Bons estudos!!!!

Gabarito: Letra A

Como já foi citado por outro colega, cada uma das alternativas da questão trata de uma forma de provimento:

A)  Reintegração;
B) Readaptação;
C) Também é readaptação;
D) Reversão
E) Recondução

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo