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Gabarito: C - Certo

A avaliação de impacto de políticas públicas é uma ferramenta essencial para entender a efetividade e os efeitos dessas políticas. Ela vai além de simplesmente medir se os objetivos diretos foram atingidos; também busca analisar impactos indiretos e não intencionais que podem surgir.

A questão aborda a ideia de que a avaliação de impacto pode se estender para beneficiários que não são o público-alvo direto. Isso é absolutamente correto.

Vamos entender por quê:

Quando uma política pública é implementada, ela geralmente tem um público-alvo específico. No entanto, os efeitos dessa política podem se espalhar para outras partes da sociedade. Isso acontece por meio de:

• Impactos colaterais: Benefícios ou prejuízos que atingem grupos não inicialmente previstos na política.
• Efeitos em cadeia: Ações tomadas pelo público-alvo que acabam influenciando outros grupos.
• Influência ambiental: Mudanças no ambiente ou na sociedade que afetam indiretamente outros indivíduos ou grupos.

Exemplo prático: Imagine uma política de subsídios para a agricultura. O público-alvo direto são os agricultores. No entanto, a avaliação de impacto pode revelar que comerciantes, consumidores (devido à mudança nos preços dos alimentos) e até outros setores da economia sofrem efeitos positivos ou negativos.

Portanto, ao avaliar políticas públicas, é crucial considerar não apenas os impactos diretos, mas também os indiretos para ter uma visão completa da efetividade e das repercussões dessas políticas.

Essa questão exige do candidato um conhecimento aprofundado sobre o conceito de avaliação de impacto e sua abrangência, reforçando a importância de uma análise detalhada e abrangente para a tomada de decisões informadas em políticas públicas.

CERTO

A avaliação de impacto de uma política pública é estruturada para medir a efetividade das ações de governo.

As mudanças positivas ou negativas geradas pela política na sociedade e no contexto em que foi implementada.

Pode atingir o público alvo direto ou indireto.

A afirmação sobre a avaliação de impacto de políticas públicas está Certa.

Compreendendo a abrangência da avaliação de impacto:

• Foco amplo: A avaliação de impacto de uma política pública não se limita apenas aos beneficiários diretos, mas deve considerar também os impactos indiretos que a política pode gerar sobre outros grupos da sociedade.
• Tipos de impactos:
• Diretos: Afetam diretamente o público-alvo da política, como a melhora na qualidade da educação para os alunos de uma escola pública.
• Indiretos: Afetam outros grupos, mesmo que não sejam o público-alvo principal, como a geração de empregos na comunidade local em decorrência da construção de uma nova escola.
• Exemplos de beneficiários indiretos:
• Famílias dos beneficiários diretos: A política pode ter impactos positivos nas famílias dos beneficiários diretos, como a melhora na renda familiar em decorrência da inclusão de um membro da família no mercado de trabalho.
• Empresas: A política pode estimular o desenvolvimento de empresas locais, como a abertura de novos negócios em decorrência da implementação de um programa de turismo.
• Meio ambiente: A política pode gerar impactos positivos no meio ambiente, como a redução da poluição do ar em decorrência da implementação de um programa de transporte público.

Importância de considerar os impactos indiretos:

• Visão completa: Analisar os impactos indiretos permite ter uma visão mais completa dos efeitos da política pública e identificar resultados inesperados, tanto positivos quanto negativos.
• Tomada de decisões mais eficazes: As informações sobre os impactos indiretos podem auxiliar na tomada de decisões mais eficazes sobre a política, como a identificação de medidas para mitigar impactos negativos ou para potencializar impactos positivos.
• Aumento da legitimidade da política: A consideração dos impactos indiretos na avaliação da política pode aumentar sua legitimidade e aceitação social, pois demonstra que o governo está preocupado com os efeitos da política para toda a sociedade.

Desafios da avaliação de impactos indiretos:

• Dificuldade de mensuração: Os impactos indiretos podem ser mais difíceis de mensurar do que os impactos diretos, pois muitas vezes são menos concretos e podem ocorrer a longo prazo.
• Necessidade de métodos e ferramentas adequadas: A avaliação de impactos indiretos exige métodos e ferramentas adequadas, como pesquisas qualitativas, análises de redes sociais e modelagem estatística.
• Custo da avaliação: A avaliação de impactos indiretos pode ser mais custosa do que a avaliação de impactos diretos, devido à necessidade de utilizar métodos e ferramentas mais complexas.

Exemplos de métodos para avaliação de impactos indiretos:

• Análise de custo-benefício: Permite estimar os custos e benefícios da política, tanto diretos quanto indiretos, em termos monetários.
• Análise de impacto regulatório: Avalia os impactos da política sobre a competitividade das empresas e o bem-estar da sociedade.
• Estudo de caso: Analisa um caso específico

Entenda assim: Imagine que o Governo crie um programa para atender um público alvo com renda entre 1 a 2 salários mínimos. Podemos afirmar que é possível estender esse programa para outros beneficiários que não seja os do público-alvo direto (1 a 2 salários). Ou seja, é possível que seja identificado (em algum momento) a necessidade de estender esse programa, por circunstância diversa, as pessoas com renda até 3 salários mínimos.

CERTO.

A avaliação de impacto de uma política pública não se limita apenas aos beneficiários diretos ou ao público-alvo específico da política. Ela pode e muitas vezes deve considerar outros beneficiários indiretos, grupos afetados incidentalmente e impactos secundários que possam surgir como resultado da implementação da política pública. Isso é importante para uma avaliação abrangente dos efeitos da política em toda a sociedade ou economia, garantindo que todos os impactos sejam devidamente considerados e analisados. Portanto, o item está correto.

Avaliação impacto política pública: Visa analisar a efetividade da política pública sobre os beneficiários direto ou indireto.