A Lei n° 8.080/1990 dispõe que:

Com base no mesmo assunto

Q1197265

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SESAP-RN

Q1197265 Enfermagem

a iniciativa privada pode participar do SUS, em caráter complementar.

a organização dos serviços públicos devem favorecer a duplicidade de meios para fins idênticos.

no âmbito dos Estados e municípios, a direção do SUS é do Ministério da Saúde.

a saúde é um dever único e exclusivo do Estado.

moradia, alimentação e lazer não são considerados fatores determinantes e condicionantes da saúde.

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