Julgue o item a seguir, de acordo com a Resolução CFC n.º 1....
Julgue o item a seguir, de acordo com a Resolução CFC n.º 1.374/2011, que trata da estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro.
A reserva legal, que deve ser constituída por meio do reconhecimento contábil de uma despesa, tem por objetivo proporcionar à entidade e a seus credores maior proteção contra os efeitos de eventuais prejuízos no futuro.
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ERRADO
A questão trata, na verdade, da Reserva para Contingências.
Lei 6.404, art. 195 (Reservas para Contingências) -> ... destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.
ERRADO.
Reserva Legal : tem o objetivo de garantir a proteção da empresa e seus credores, com o intuito de cobrir eventuais prejuízos futuros.
Exemplo: Se a empresa tem um lucro de R$ 50.000,00 no ano, ela deverá destinar 5% desse valor (R$ 2.500,00) para a reserva legal.
Reserva de Contingência: é destinada a cobrir eventuais perdas futuras que podem ocorrer em situações incertas, como uma ação judicial, processos trabalhistas ou outras situações que a empresa prevê, mas que ainda não aconteceram.
Exemplo: Se uma empresa está enfrentando um processo judicial, ela pode criar uma reserva de contingência de, por exemplo, R$ 10.000,00 para cobrir um possível pagamento de indenização, caso o processo seja perdido.
Ou seja, a questão fala da Reserva de Contingência.
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