Sobre o financiamento da seguridade social, assinale a...

Vamos analisar a questão sobre o financiamento da seguridade social e entender a justificativa para cada alternativa.

Tema Central: A questão aborda o financiamento da seguridade social, que é um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, conforme o artigo 195 da Constituição Federal.

Agora, vamos detalhar cada alternativa:

Alternativa A: A afirmação está parcialmente correta, pois menciona que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, o que é verdade. No entanto, a parte que diz "desde que com vínculo empregatício" está limitando erroneamente o conceito. O financiamento da seguridade social se dá também por diversas contribuições, e não apenas em situações com vínculo empregatício. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Alternativa B: A criação ou majoração de benefícios sem a correspondente fonte de custeio é vedada, mas a afirmação de que o chefe do Poder Executivo pode autorizar isso é incorreta. A Constituição exige que qualquer aumento de benefício deve ser acompanhado de fonte de custeio, sem exceções para autorização executiva.

Alternativa C: A proposta de orçamento da seguridade social deve ser integrada, mas a gestão dos recursos não se limita à assistência social. Deve ser feita de forma integrada por saúde, previdência social e assistência social, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Logo, essa alternativa está incorreta.

Alternativa D (Correta): De acordo com o artigo 167, inciso XI, da Constituição Federal, é vedada a utilização de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, sem autorização legislativa específica. Portanto, essa é a resposta correta.

Alternativa E: Embora descreva características do regime geral de previdência social, que realmente precisa ser de caráter contributivo e de filiação obrigatória, a descrição não aborda diretamente o financiamento da seguridade social, mas sim a organização e funcionamento do regime da previdência. Portanto, não responde à pergunta sobre financiamento, tornando-a incorreta.

Exemplo Prático: Imagine que um novo benefício de auxílio a desempregados seja proposto. Para implementá-lo, o governo deve assegurar que existam recursos suficientes para sustentá-lo sem comprometer o orçamento, respeitando o princípio do equilíbrio financeiro.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o financiamento da seguridade social. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A seguridade social:
será financiada por toda a sociedade, OK
de forma direta e indireta, OK
nos termos da lei, OK
mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, OK
e de contribuições sociais OK
como a do o
empregador, da empresae da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: OK
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, OK
desde que com vínculo empregatício; ERRADO
b) a receita ou o faturamento; OK
c) o lucro. OK

Fundamento legal: art. 195, CF.

a) ERRADA. Art. 10. A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. 
Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; (erro da questão, não precisar ter o vínculo empregatício, a exemplo os trabalhadores avulsos, contribuintes individuas que prestam serviço à empresa e ela tem que recolher as contribuições sociais referente aos serviços prestados) b) as dos empregadores domésticos; c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição; (Vide art. 104 da lei nº 11.196, de 2005) d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro; e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
Fonte: lei 8212.

b) ERRADA. CF; Art 195. § 5º - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. (erro da questão: não há a ressalva).

c) ERRADA. CF; Art 195. § 2º - A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias,      assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

d) CORRETA. CF; Art. 167. São vedados: VIII - a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art. 165, § 5º;

e) ERRADA.  CF; Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; (...)

a) ERRADA

art. 195. I, a) "pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício"

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

b) ERRADA

art. 195. § 5º - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

c) ERRADO

Art. 8º As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 (um) da área da saúde, 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

d) 

art. 61, PU. É vedada a utilização dos recursos de que trata este artigo, para cobrir despesas de custeio em geral, inclusive as decorrentes de criação, majoração ou extensão dos benefícios ou serviços da Previdência Social, admitindo-se sua utilização, excepcionalmente, em despesas de capital, na forma da lei de orçamento. 

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

e) ERRADO

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:    

I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;    

II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;    

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;    

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;    

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º

Pegadinhas comuns e que estão nessa questão:

1- a) [....]serviço, desde que com vínculo empregatício.

Não. O certo seria Com ou sem vínculo empregatício.

2- e) [...]auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de qualquer renda.

Não. Apenas para os de baixa renda.

Gabarito D