Pedro, militar, pretende se candidatar, no próximo pleito el...

Alternativa correta: E - Pedro poderá ser candidato e, nesse caso, deverá afastar-se de suas atividades.

Para entender essa questão corretamente, precisamos explorar os direitos políticos e as regras específicas aplicáveis aos militares que pretendem se candidatar a cargos eletivos, conforme a Constituição Federal de 1988.

Inicialmente, vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa E - De acordo com a Constituição Federal, militares alistáveis e elegíveis devem afastar-se de suas atividades para concorrer a cargos eletivos. Em particular, o Art. 14, §8º da CF/88 estabelece que o militar alistável, com mais de dez anos de serviço, se eleito, passará automaticamente para a inatividade ao tomar posse. No caso de Pedro, ele tem 7 anos de serviço, o que implica que ele deve afastar-se das suas atividades enquanto concorre ao cargo de Prefeito. Portanto, a alternativa E é a correta.

Agora, vamos justificar as alternativas incorretas:

Alternativa A - Esta alternativa está incorreta porque afirma que militares não têm capacidade eleitoral ativa e passiva. A Constituição Federal garante a capacidade eleitoral ativa (direito de votar) e passiva (direito de ser votado) aos militares, desde que atendam às condições específicas estabelecidas na lei.

Alternativa B - Também está incorreta, pois afirma que os militares são inelegíveis. Na verdade, os militares são elegíveis, desde que cumpram as condições específicas de afastamento de suas funções, conforme o Art. 14, §8º da CF/88.

Alternativa C - Esta alternativa está incorreta porque a Constituição Federal exige idade mínima de 21 anos para candidatos a cargos de Prefeito, conforme o Art. 14, §3º, VI, "c" da CF/88. Pedro, com 31 anos, está apto a concorrer ao cargo de Prefeito.

Alternativa D - Esta alternativa está parcialmente correta, mas imprecisa. Ela menciona que Pedro será agregado e passará automaticamente para a inatividade se eleito. No entanto, essa regra de passagem automática para a inatividade aplica-se a militares com mais de dez anos de serviço. Pedro, com 7 anos, precisa apenas afastar-se de suas atividades enquanto concorre ao cargo.

Compreender as especificidades dos direitos políticos dos militares é essencial para responder a este tipo de questão. A Constituição Federal estabelece regras claras para assegurar que os militares possam participar do processo eleitoral, respeitando o equilíbrio entre suas funções e a participação política.

ART. 14, § 8º, CF: O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

GABARITO: E

O militar alistável é elegível:

• Contar com menos de 10 anos de serviço: afasta-se da atividade;
• Contar com mais de 10 anos de serviço: agrega-se pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Militar alistável é elegível quando: 

• Menos de 10 anos -> Deverá ser afastado da atividade  
• Mais de 10 anos -> Agregado pela autoridade superior, se eleito, vai automaticamente para inatividade no ato da diplomação

em resumo,

se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.