Com referência a indicadores de desempenho, reformas adminis...

A alternativa correta é E - Errado.

Para compreender a questão, é importante saber o papel das ouvidorias públicas no contexto da administração pública. As ouvidorias são canais de comunicação entre a sociedade e o Estado, atuando como um espaço de diálogo onde os cidadãos podem apresentar reclamações, sugestões, denúncias e elogios. Elas são fundamentais no processo de controle social, que é um mecanismo de fiscalização e participação da sociedade na gestão pública.

No entanto, a questão contém um erro ao afirmar que as ouvidorias não possibilitam a proposição de ações que estimulem a participação popular. Na verdade, as ouvidorias não apenas recebem manifestações dos cidadãos, mas também podem atuar como promotoras de ações de fomento à participação cidadã. Isso pode incluir a organização de audiências públicas, fóruns de discussão e outras iniciativas que estimulem os cidadãos a participar ativamente das políticas públicas e da fiscalização da gestão pública.

Portanto, a afirmação de que as ouvidorias públicas não possibilitam a proposição de ações estimulantes à participação popular é incorreta, pois uma das funções desses órgãos é justamente incentivar o envolvimento dos cidadãos nas decisões governamentais e na vigilância ativa dos atos da administração pública.

Ouvidoria: Concebidas como uma instância para possibilitar a participação dos cidadãos e aprimorar o controle social sobre as instituições públicas, as ouvidorias públicas promovem e garantem os direitos de cidadania, por meio do diálogo e da prestação de contas. Condutora de opiniões, reclamações e denúncias, a Ouvidoria atua na mediação de conflitos entre o cidadão e a instituição, fundamentando a sua atividade nos princípios da ética, eficiência, sigilo, boa-fé, isenção, contraditório e transparência nas relações entre o Estado e a sociedade

Erro: mas não possibilitam a proposição de ações que estimulem a participação popular. 

A afirmação está errada.

As ouvidorias públicas são, de fato, espaços de controle social que têm o objetivo de promover a comunicação entre os cidadãos e a administração pública. Elas lidam com reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios. No entanto, a afirmação de que não possibilitam a proposição de ações que estimulem a participação popular é incorreta.

O que é ouvidoria pública?

Ouvidorias públicas são unidades administrativas dos ministérios, dos órgãos da Presidência da República e das entidades da administração indireta, ou seja, das autarquias, fundações públicas e empresas estatais.  

A atuação da ouvidorias atende, fundamentalmente, ao comando constitucional do art. 37, parágrafo 3º da Constituição que determina ao Poder Executivo, observadas as disposições legais, a instituir e manter serviços de atendimento às reclamações e sugestões dos cidadãos, especialmente os usuários dos serviços públicos e garantir espaços, mecanismos e instrumentos de participação e controle social sobre sua atuação e serviços ofertados à população. 

Assim, as ouvidorias possibilitam aos cidadãos o direito de participar na administração pública direta e indireta, estabelecido no § 3º do art.37 da Constituição, especialmente no que se refere ao acesso a registros administrativos e informações sobre atos de governo; apresentação de reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral ou de denúncias do exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função pública. 

São instituídas com a finalidade de viabilizar os direitos dos cidadãos de serem ouvidos e terem suas demandas pessoais e coletivas tratadas adequadamente no âmbito do órgão ou entidade a que pertencem. Sua função é intermediar as relações entre os cidadãos que as demandam e os órgãos ou entidades aos quais pertencem, promovendo a qualidade da comunicação entre eles e a formação de laços de confiança e colaboração mútua.

https://ouvidoria.ufes.br/o-que-%C3%A9-ouvidoria-p%C3%BAblica

ERRADO.

A afirmação de que as ouvidorias públicas, como espaços de controle social, visam promover a comunicação entre os cidadãos e a administração pública em assuntos relativos a reclamações, denúncias e elogios, mas não possibilitam a proposição de ações que estimulem a participação popular, está incorreta.

As ouvidorias públicas, além de serem espaços de controle social e comunicação entre cidadãos e administração pública, também possibilitam a proposição de ações que estimulem a participação popular.

Funções das ouvidorias públicas:

* Acolher demandas dos cidadãos: As ouvidorias públicas acolhem demandas dos cidadãos, como reclamações, denúncias, sugestões e elogios sobre os serviços públicos prestados.

* Canal de comunicação: As ouvidorias públicas servem como canal de comunicação entre os cidadãos e a administração pública, permitindo que os cidadãos expressem suas necessidades e expectativas em relação aos serviços públicos.

* Controle social: As ouvidorias públicas contribuem para o controle social da administração pública, pois permitem que os cidadãos acompanhem a qualidade dos serviços públicos e identifiquem falhas na gestão pública.

* Participação popular: As ouvidorias públicas podem ser utilizadas como instrumentos para estimular a participação popular na gestão pública, pois permitem que os cidadãos proponham ações para a melhoria dos serviços públicos.

Exemplos de ações que as ouvidorias públicas podem propor para estimular a participação popular:

* Realização de audiências públicas: As ouvidorias públicas podem realizar audiências públicas para debater temas de interesse público com a sociedade civil.

* Criação de conselhos paritários: As ouvidorias públicas podem propor a criação de conselhos paritários, compostos por representantes da sociedade civil e do governo, para discutir e propor soluções para problemas relacionados à gestão pública.

* Implementação de mecanismos de participação online: As ouvidorias públicas podem implementar mecanismos de participação online, como fóruns e pesquisas, para permitir que os cidadãos participem da gestão pública de forma mais ativa.

Conclusão:

As ouvidorias públicas são instrumentos importantes para o controle social da administração pública e para a promoção da participação popular. Elas permitem que os cidadãos expressem suas necessidades e expectativas em relação aos serviços públicos, acompanhem a qualidade dos serviços prestados e proponham ações para a melhoria da gestão pública.

É importante ressaltar que as ouvidorias públicas devem ser utilizadas de forma transparente e eficaz para que possam cumprir seus objetivos. Para isso, é necessário que a administração pública garanta o acesso livre e fácil às ouvidorias públicas e que as demandas dos cidadãos sejam analisadas com seriedade e respondidas de forma satisfatória.

As ouvidorias públicas são espaços de controle social que visam promover a comunicação entre os cidadãos e a administração pública em assuntos relativos a reclamações, denúncias e elogios, mas não possibilitam a proposição de ações que estimulem a participação popular. 

Afirmar de que as ouvidorias públicas não possibilitam a proposição de ações estimulantes à participação popular É INCORRETA, pois uma das funções das ouvidorias é justamente incentivar o envolvimento dos cidadãos nas decisões governamentais e na vigilância ativa dos atos da administração pública.