Conforme estabelece a Lei n° 10.520/2002, no que se refere à...

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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade |

Q1061831 Direito Administrativo

Conforme estabelece a Lei n° 10.520/2002, no que se refere à modalidade de licitação denominada pregão,

os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação junto à Secretaria do Tesouro Nacional, de forma a se cadastrarem como fornecedores na fase de habilitação.

a autoridade justificará a necessidade da contratação sem necessariamente definir o objeto na fase preparatória.

a fase externa inicia-se no momento da definição do objeto.

é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, os quais possuem padrão de qualidade e de desempenho objetivamente definidos.

não é permitido o acolhimento de recursos por ser uma modalidade simplificada e rápida.

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Conforme estabelece a Lei n° 10.520/2002, no que se refere à...

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