Os prazos máximos de restrição de acesso a documentos, info...

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Q638135

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Arquivista |

Q638135 Arquivologia

Atenção: Para responder à questão, considere o Decreto estadual n° 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e o Decreto estadual n°61.175, de 18 de março de 2015, que lhe dá nova redação.

Os prazos máximos de restrição de acesso a documentos, informações e dados obedecem ao seguinte escalonamento:

sigiloso (até 20 anos), secreto (até 10 anos) e confidencial (até 5 anos).

ultrassecreto (até 25 anos), secreto (até 15 anos) e reservado (até 5 anos).

secreto (até 25 anos), confidencial (até 10 anos) e reservado (até 5 anos).

ultrassecreto (até 20 anos), confidencial (até 15 anos) e restrito (até 5 anos).

ultrassigiloso (até 30 anos), sigiloso (até 20 anos), secreto (até 15 anos) e reservado (até 5 anos).

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