Os documentos de arquivo, em qualquer suporte, são produzido...

Segundo o Dicionário Internacional de Terminologia Arquivística,
publicado pelo Conselho Internacional de Arquivos (CIA), um arquivo é “o
conjunto de documentos, quaisquer que sejam suas datas, suas formas ou
seus suportes materiais, produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou
jurídicas, de direito público ou privado, no desempenho de suas atividades”
(1984, p. 25).
O manual de Arquivologia publicado pela Direção dos Arquivos de
França, em conjunto com a Associação dos Arquivistas Franceses define
arquivos como sendo “o conjunto de documentos, de qualquer natureza,
que qualquer corpo administrativo, qualquer pessoa física ou jurídica, tenha
automática e organicamente reunido, em razão mesmo de suas funções e
atividades” (1970, p. 23).
Para a Lei nº 8.159, de 8/1/1991 – que dispõe sobre a política
nacional de arquivos públicos e privados:
Art. 2º Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de
documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter
público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas,
bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a
natureza dos documentos.