Rodrigo, servidor público federal, ao praticar um ato admini...

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Q762980

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Administrativa |

Q762980 Direito Administrativo

Rodrigo, servidor público federal, ao praticar um ato administrativo, não observou determinada exigência legal. Isto porque a edição do ato dependia de manifestação de vontade do administrado Nelson e tal exigência não foi observada. No caso narrado, a convalidação do ato administrativo

não é possível.

pode ser feita por Nelson, que emitirá sua manifestação de vontade posteriormente, convalidando o ato.

é possível, se feita exclusivamente por Rodrigo.

pode ser feita tanto pelo administrado Nelson quanto por Rodrigo, no entanto, apenas na segunda hipótese dar-se-á com efeitos retroativos à data em que o ato foi praticado.

é possível, desde que feita, exclusivamente, pelo superior hierárquico de Rodrigo e ocorra com efeitos ex nunc.

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