A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) estabeleceu com...

Alternativa Correta: D

A alternativa correta é a D porque ela descreve com precisão o objetivo da PEC do Diploma, que é uma proposta de emenda à Constituição que visa tornar obrigatória a exigência de diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Esta PEC é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009, que considerou a exigência do diploma como inconstitucional, alegando que tal exigência seria um cerceamento da liberdade de expressão.

Explicação e Justificativa:

Primeiramente, é importante entender o contexto histórico e a relevância dessa proposta. Até 2009, o diploma de jornalismo era obrigatório para o exercício da profissão no Brasil. Contudo, o STF decidiu que tal exigência feria a liberdade de expressão, permitindo que pessoas sem diploma específico pudessem atuar como jornalistas.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) tem defendido a retomada dessa exigência, argumentando que o diploma garante um nível mínimo de qualificação e ética na prática jornalística. A PEC do Diploma, portanto, é uma tentativa de reverter a decisão do STF através de uma emenda constitucional.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque a PEC do Diploma não tem como objetivo cancelar registros já obtidos por não diplomados. Ela visa apenas restabelecer a exigência do diploma para novos registros.

B: Esta alternativa é incorreta pois a PEC não busca desabilitar graduados em Comunicação Social ao exercício do jornalismo. Na verdade, ela visa tornar a graduação em jornalismo um requisito indispensável.

C: A alternativa C apresenta um projeto de lei que permitiria a emissão de registro profissional a qualquer portador de diploma na área de Ciências Sociais Aplicadas, o que é contrário ao objetivo da PEC do Diploma, que é restritivo e específico para cursos de jornalismo.

E: Esta alternativa também está incorreta. A PEC do Diploma não é um decreto governamental e não tem como objetivo cancelar a decisão do STF diretamente. Em vez disso, ela busca modificar a Constituição para reestabelecer a exigência do diploma de forma constitucional.

Espero que essa explicação tenha elucidado as suas dúvidas sobre a questão. Se precisar de mais ajuda ou tiver alguma outra dúvida, estou à disposição para auxiliar!

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) estabeleceu como prioridade de ação no primeiro semestre de 2023 a luta pela aprovação da chamada “PEC do Diploma” na Câmara dos Deputados. A referida PEC é uma proposta de emenda à Constituição que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão.