Qual dos seguintes atos de fiscalização é caracterizado pel...

A alternativa correta é a C) Cassação.

Explicação: A cassação é um ato de fiscalização em que o órgão competente impõe medidas que podem incluir a paralisação total ou parcial das atividades de um estabelecimento. Isso ocorre quando há violação grave das normas ou regulamentos, e o estabelecimento perde a autorização ou licença para funcionar.

• Notificação: é apenas uma comunicação formal ao estabelecimento, indicando possíveis irregularidades e solicitando a regularização.
• Auto de Infração: é o documento emitido para formalizar a infração cometida, mas não implica diretamente a paralisação das atividades.
• Vistoria: é a inspeção feita pelo órgão fiscalizador para verificar a conformidade com as normas, sem necessariamente resultar em paralisação.
• Diligência: é uma ação de investigação ou verificação, sem efeito direto de paralisação.