No que diz respeito à organização administrativa e à admini...
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
A desconcentração administrativa consiste na distribuição
interna de competências feita pela administração pública
dentro da mesma pessoa jurídica.
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Gabarito comentado
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Da leitura da assertiva, verifica-se que ali foi apresentada definição escorreita do instituto, de modo que não há incorreções a serem indicadas.
Realmente, por meio da desconcentração, opera-se apenas um remanejamento interno de competências, sempre na órbita da mesma pessoa jurídica. A propósito, em caráter ilustrativo, eis a lição de Matheus Carvalho, já ofertando distinção entre os institutos da desconcentração e da descentralização administrativas:
"A primeira grande distinção entre os institutos foi explanada no tópico anterior, haja vista ser a descentralização realizada entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a desconcentração se configura pela distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, mediante especialização interna."
Nestes termos, resta claro o acerto da proposição em comento.
Gabarito do professor: CERTO
Referências:
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 161.
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Comentários
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A desconcentração é a distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, isto é, a partição de competências internas entre os seus órgãos.
Por outro lado, na descentralização a distribuição de competências ocorre de uma pessoa para outra. Isto é, há mais de uma pessoa envolvida, tratando-se de partição de atribuições ou competências para entes externos.
Fonte: Estratégia Concursos
Afirmação correta.
Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da desconcentração pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica (Maria Sylvia Zanella Di Pietro).
✅Certo
Ano: 2023 Banca: CESPE Órgão: CNMP
Ocorre desconcentração administrativa quando a administração pública direta realiza a distribuição das competências ou das atribuições internamente à sua estrutura existente.
Certo
CERTO.
-> DESCONCENTRAÇÃO:
+ Cria órgão
+ Há hierarquia
+ Não há nova pessoa juridica
+ Visa aumentar a eficiencia
+ Distribuição interna
+ Em regra, não há capacidade processual
-> DESCENTRALIZAÇÃO:
+ Cria enidade
+ Não há hierarquia
+ Nova pessoa juridica
+ Ortoga (tranfere a execução e a titulariedade)
+ Delegação (transfere a execução, apenas)
Gabarito certo, Criação de órgãos.
((há hierarquia entre a PJ e seus órgãos. ex, estado para com secretarias .)
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