À luz das disposições da Lei n.° 4.119/1962 e do Decreto n....

A alternativa correta é C - certo.

Vamos entender o contexto da questão. Esta questão aborda as disposições da Lei n.º 4.119/1962 e do Decreto n.º 53.464/1964, que normatizam a profissão de psicólogo no Brasil. Essas legislações são fundamentais para o exercício da Psicologia e estabelecem diversos aspectos sobre os direitos e deveres dos profissionais da área.

O enunciado diz respeito especificamente ao direito dos licenciados em Psicologia de lecionarem essa disciplina. De acordo com a legislação mencionada, o portador do diploma de licenciado em Psicologia pode, sim, lecionar psicologia, desde que atendidas as exigências legais. Essas exigências incluem, por exemplo, a regularização profissional junto ao Conselho Regional de Psicologia (CRP) e outras regulamentações específicas impostas pelo sistema educacional.

A alternativa C - certo está correta porque a legislação confere esse direito aos licenciados, ou seja, aqueles que têm o diploma de licenciatura em Psicologia estão habilitados a atuar no ensino da disciplina, desde que cumpram as exigências legais, como as mencionadas anteriormente.

Não há alternativas incorretas elencadas na sua questão, mas é importante entender por que a correta está correta. Se a questão afirmasse que licenciados em Psicologia não possuem o direito de lecionar ou que há restrições sem justificativa legal, essas seriam alternativas incorretas.

Em resumo, o ponto central da questão é o reconhecimento do direito do licenciado em Psicologia de lecionar, conforme previsto na legislação vigente, desde que sejam cumpridas as devidas exigências legais.

GABARITO CERTO

Lei n.° 4.119/1962 

Art.12 - Ao portador do diploma de Licenciado em Psicologia é conferido o direito de lecionar Psicologia, atendidas as exigências legais devidas.