À luz das disposições da Lei n.° 4.119/1962 e do Decreto n....

Vamos analisar a questão proposta sobre a Lei n.º 4.119/1962 e o Decreto n.º 53.464/1964. A alternativa correta é Certo (C).

Essa questão especificamente aborda a função privativa do psicólogo em relação à orientação psicopedagógica. Para entendermos melhor, é crucial revisarmos alguns pontos importantes dessas legislações.

Lei n.º 4.119/1962 e Decreto n.º 53.464/1964 definem as atribuições exclusivas do psicólogo, estabelecendo claramente quais atividades são privativas desse profissional. A orientação psicopedagógica é uma dessas atividades.

Justificativa para a alternativa correta:

De acordo com a Lei n.º 4.119/1962, a orientação psicopedagógica constitui uma função privativa do psicólogo. Isso significa que apenas psicólogos devidamente registrados podem exercer essa função. A legislação busca assegurar que tarefas que envolvem o desenvolvimento psicológico e educacional dos indivíduos sejam conduzidas por profissionais com a formação adequada para garantir a ética e a competência necessárias.

Explicação das alternativas incorretas:

Se houvesse uma alternativa que indicasse que a orientação psicopedagógica não é uma função privativa do psicólogo, ela estaria incorreta. Isso porque contraria diretamente o estipulado pela Lei n.º 4.119/1962 e o Decreto n.º 53.464/1964. Tais documentos são explícitos ao reservar essa função exclusivamente aos psicólogos, buscando garantir a qualidade e a segurança nas práticas relacionadas ao desenvolvimento psicopedagógico.

Conclusão:

Para resolver questões desse tipo em concursos, é fundamental que o aluno conheça bem as legislações específicas que regem a profissão do psicólogo. Compreender as funções privativas garantidas por lei ajuda a responder com segurança e precisão.

Espero que essa explicação tenha sido clara e útil. Qualquer dúvida, estou à disposição para ajudar!

GABARITO CERTO

1º Constitui função privativa do Psicólogo e utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos:        

a) diagnóstico psicológico;

b) orientação e seleção profissional;

c) orientação psicopedagógica;

d) solução de problemas de ajustamento.

§ 2º É da competência do Psicólogo a colaboração em assuntos psicológicos ligados a outras ciências.

A questão versa sobre a Lei Federal nº 4. 119/1962. 

A lei em questão trata a respeito da regulamentação da profissão do psicólogo, além dos cursos de psicologia no país.

As funções do psicólogo estão dispostas no art. 13,  § 1º :

“Art. 13. Ao portador do diploma de Psicólogo é conferido o direito de ensinar Psicologia nos vários cursos de que trata esta Lei, observadas as exigências legais específicas, e a exercer a profissão de Psicólogo.

 § 1º Constitui função privativa do Psicólogo e utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos: (Expressão “privativa” vetada pelo Presidente da República e mantida pelo Congresso Nacional, em 17/12/1962)

a) diagnóstico psicológico; 

b) orientação e seleção profissional; 

c) orientação psicopedagógica; 

d) solução de problemas de ajustamento. “

Gabarito da professora: CERTO

Fonte: Lei federal 4.119/62