Julgue o item subsequente. No regime orçamentário, a receita...
Julgue o item subsequente.
No regime orçamentário, a receita é registrada pela
arrecadação e as despesas, pelo empenho. Já no regime
contábil, segundo as normas de contabilidade aplicadas
ao setor público, as receitas e as despesas devem ser
incluídas na apuração do resultado do período em que
ocorrerem, independentemente de recebimento ou
pagamento. Ou seja, aplica-se o Princípio Contábil da
Competência e o da Oportunidade.
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Comentários
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A afirmação está correta.
No regime orçamentário, a receita é registrada pela arrecadação e as despesas pelo empenho, ou seja, quando são autorizadas. Já no regime contábil, segundo as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, independentemente de recebimento ou pagamento. Isso significa que o reconhecimento das receitas e despesas é feito com base no Princípio Contábil da Competência e do registro pelo seu valor original, respeitando o Princípio da Oportunidade.
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CERTO.
A questão está falando sobre dois regimes diferentes: o regime orçamentário e o regime contábil.
- Regime Orçamentário: Neste regime, a receita é registrada no momento da arrecadação (quando o dinheiro realmente entra) e as despesas são registradas no momento do empenho (quando a empresa se compromete a gastar o dinheiro, mesmo que o pagamento ainda não tenha sido feito).
- Regime Contábil: Este regime segue as normas de contabilidade aplicadas ao setor público. Aqui, as receitas e as despesas são registradas no momento em que ocorrem, independentemente de quando o dinheiro é realmente recebido ou pago. Isso é conhecido como Princípio Contábil da Competência. O Princípio da Oportunidade, por outro lado, determina que os eventos devem ser registrados nas demonstrações contábeis no período em que ocorrem, e não quando são recebidos ou pagos.
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