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Q2742324 Direito Constitucional
Considerando o que prevê a Constituição Federal acerca dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, assinale a alternativa que não indica um desses princípios.
Alternativas

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Alternativa correta: C - Dignidade da pessoa humana.

A Constituição Federal do Brasil estabelece, em seu Artigo 4º, os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. Conhecer esses princípios é fundamental para resolver a questão proposta.

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a alternativa C é a correta:

A - Autodeterminação dos povos.

Esse é, de fato, um dos princípios internacionais mencionados no Artigo 4º da Constituição Federal. A autodeterminação dos povos refere-se ao direito de cada nação de escolher seu próprio caminho político, econômico, social e cultural.

B - Defesa da paz.

Também é um princípio explicitamente previsto no Artigo 4º da Constituição. A defesa da paz é fundamental nas relações internacionais e reflete o compromisso do Brasil de atuar de forma pacífica e incentivar a resolução de conflitos sem o uso da força.

C - Dignidade da pessoa humana.

Embora a dignidade da pessoa humana seja um princípio fundamental da República Federativa do Brasil, conforme o Artigo 1º da Constituição Federal, ela não é citada especificamente no Artigo 4º, que trata dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Portanto, esta é a alternativa que não se encaixa no contexto da questão.

D - Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Este também é um princípio expresso no Artigo 4º da Constituição. O Brasil repudia práticas que promovam o terrorismo ou o racismo, evidenciando seu compromisso com a paz e a igualdade.

E - Igualdade entre os Estados.

Esse é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme determinado pelo Artigo 4º. A igualdade entre os Estados sublinha a importância da equidade e do respeito mútuo nas relações internacionais.

Portanto, a alternativa que não indica um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais é a alternativa C. Ela se refere a um princípio fundamental interno, mas não especificamente às relações internacionais.

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Dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos

PRINCÍCIPOS INNTERNACIOS: DECORE AUTO PISCINÃO

DE fesa da da paz;

CO operação entre os povos para o progresso da humanidade;

RE púdio ao terrorismo e ao racismo;

AUTO determinação dos povos;

P revalência dos direitos humanos;

I igualdade entre os Estados;

S olução pacífica dos conflitos;

C oncessão de asilo político;

I ndependência nacional;

NÃO intervenção

questão anulada

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