À luz das disposições da Lei n.° 4.119/1962 e do Decreto n....

Decreto n.° 53.464/1964

Art. 4º São funções do psicólogo:

1) Utilizar métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de:

a) diagnóstico psicológico;

b) orientaçãor e seleção profissional;

c) orientação psicopedagógica;

d) solução de problemas de ajustamento.

2) Dirigir serviços de psicologia em órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, paraestatais, de economia mista e particulares.

3) Ensinar as cadeiras ou disciplinas de psicologia nos vários níveis de ensino, observadas as demais exigências da legislação em vigor.

4) Supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de psicologia.

5) Assessorar, tecnicamente, órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, paraestatais, de economia mista e particulares.

6) Realizar perícias e emitir pareceres sobre a matéria de psicologia.

A questão solicita conhecimentos acerca do Decreto nº 53464/64.

O referido decreto tem como objetivo regulamentar a Lei n° 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo.

Formado em psicologia, o profissional tem expertise para exercer as funções que foram definidas no art 4º do dispositivo:

Art. 4º São funções do psicólogo:

 1) Utilizar métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de:

a)diagnóstico psicológico;

b)orientação e seleção profissional;

c)orientação psicopedagógica;

d)solução de problemas de ajustamento.

2) Dirigir serviços de psicologia em órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, paraestatais, de economia mista e particulares.

3) Ensinar as cadeiras ou disciplinas de psicologia nos vários níveis de ensino, observadas as demais exigências da legislação em vigor.

4) Supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de psicologia.

5) Assessorar, tecnicamente, órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, paraestatais, de economia mista e particulares.

6) Realizar perícias e emitir pareceres sobre a matéria de psicologia.

Portanto, o diploma do psicólogo lhe confere capacidade para realizar perícias e emitir pareceres 

Gabarito da professora: ERRADO

O diploma de psicólogo, por si só, confere ao profissional a função de realizar perícias e emitir pareceres sobre matéria de psicologia. 

Mas aí n ta errado pq ta dizendo "por si só"? uma pessa que só pegou o diploma n pode agir nas atribuições da profissao sem o CIP! A carteirinha de profissional