À luz das disposições da Lei n.° 4.119/1962 e do Decreto n....

Gabarito: E - errado

Vamos entender por que a alternativa está errada e aproveitar para revisar os pontos importantes da legislação que regulamenta a profissão de psicólogo no Brasil.

A Lei n.º 4.119/1962 e o Decreto n.º 53.464/1964 são marcos fundamentais na regulamentação da profissão de psicólogo no Brasil. De acordo com essas normativas, a regulamentação da profissão de psicólogo não se limita aos diplomas expedidos apenas por faculdades de filosofia.

Explicação Detalhada:

A Lei n.º 4.119/1962 estabelece que a profissão de psicólogo é regulamentada e que o exercício profissional é permitido a quem possua um diploma de Psicologia expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Portanto, essa lei não restringe a profissão aos diplomas de faculdades de filosofia, como a questão sugeriu.

O Decreto n.º 53.464/1964, que regulamenta a Lei n.º 4.119/1962, também reforça que a formação em Psicologia pode acontecer em diversas faculdades, desde que o curso seja reconhecido pelo MEC. Isso amplia as possibilidades de formação em Psicologia para além das faculdades de filosofia.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é "E - errado" porque a afirmativa da questão está incorreta ao dizer que a profissão de psicólogo é privativa dos possuidores de diploma de psicólogo expedido no Brasil por faculdade de filosofia oficial ou reconhecida. Na verdade, a profissão é privativa daqueles que possuem um diploma de Psicologia emitido por qualquer instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, não se restringindo às faculdades de filosofia.

Pontos Importantes para Estudo:

• Lei n.º 4.119/1962: Estabelece a regulamentação da profissão de psicólogo.
• Decreto n.º 53.464/1964: Regulamenta a Lei n.º 4.119/1962, detalhando os requisitos para o exercício da profissão de psicólogo.
• Reconhecimento pelo MEC: A validação dos diplomas expedidos por instituições de ensino superior é de responsabilidade do Ministério da Educação.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre a regulamentação da profissão de psicólogo e como interpretar as questões relacionadas a este tema em concursos públicos. Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição!

 profissão de psicólogo é privativa dos possuidores de diploma de psicólogo expedido no Brasil por faculdade de filosofia oficial ou reconhecida. 

ART 1°

Formação em Psicologia far-se-á nas Faculdades de Filosofia, em cursos de bacharelado, licenciado e Psicólogo.

Acredito que o que deixa essa questão errada é a palavra "privativa". O Art. 2º do Decreto 53.464/1964 fala sobre quem poderá exercer a profissão de psicólogo para além dos possuidores de diploma de psicólogo expedido no Brasil por Faculdade de Filosofia oficial ou reconhecida