Com base no que dispõe a Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.O...

Gabarito: C (Certo)

A questão aborda um aspecto específico da Lei n.º 5.766/1971, que regulamenta o funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia. Especificamente, trata-se das regras sobre a frequência dos conselheiros às reuniões do conselho.

De acordo com a Lei n.º 5.766/1971, um conselheiro perderá seu mandato se faltar, durante o ano, sem licença prévia do conselho, a cinco reuniões. Esse dispositivo visa garantir a participação ativa e o compromisso dos conselheiros nas atividades do conselho, assegurando que as deliberações e decisões sejam tomadas de forma consistente e representativa.

Vamos analisar a assertiva:

“O conselheiro que faltar, durante o ano, sem licença prévia do conselho, a cinco reuniões, perderá o mandato.”

Essa assertiva está correta. A Lei n.º 5.766/1971, em seu artigo 7º, inciso IV, estabelece que a falta sem justificativa a cinco reuniões, em um período de um ano, resulta na perda do mandato do conselheiro. A justificativa para a perda do mandato é a necessidade de assegurar que os conselheiros cumpram com suas responsabilidades e contribuam efetivamente para o funcionamento do conselho.

Portanto, a alternativa correta é a letra C (Certo).

Justificativa das alternativas incorretas:

Alternativa E (Errado): Se a questão tivesse afirmado que o conselheiro poderia faltar a mais de cinco reuniões sem perder o mandato, ou que necessitaria de mais de cinco faltas justificadas para perder o mandato, seria considerada incorreta. Isso contraria expressamente o que está estipulado na Lei n.º 5.766/1971.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender melhor o dispositivo legal e como ele se aplica na prática. Esse tipo de questão é comum em concursos públicos e requer atenção aos detalhes da legislação vigente.

Se precisar de mais alguma coisa ou tiver outras dúvidas, estarei à disposição para ajudar!

De acordo com a Lei n.º 5.766/1971, um conselheiro perderá seu mandato se faltar, durante o ano, sem licença prévia do conselho, a cinco reuniões.

| CERTO

L. 5.766

ART. 4. § 2º O Conselheiro que faltar, durante o ano sem licença prévia do Conselho, a 5 (cinco) reuniões, perderá o mandato.