Julgue o próximo item, relativo a justiça restaurativa e j...

A alternativa correta é C - Certo.

Vamos entender o tema da questão proposta? A questão aborda a discricionariedade da aplicação do direito no contexto das práticas policiais. Discricionariedade refere-se ao poder que um agente público ou autoridade tem de tomar decisões dentro dos limites da lei, com base em juízos de valor e critérios pessoais.

Em se tratando da prática policial, essa discricionariedade pode se manifestar tanto pelo uso da violência quanto pela modulação da aplicação das leis de acordo com a vontade do agente. Vamos detalhar cada um desses aspectos:

• Uso da violência: A discricionariedade pode levar ao uso excessivo ou inadequado da força policial, que é frequentemente motivada por percepções subjetivas dos agentes e pode resultar em abusos de poder e violação de direitos humanos.
• Modulação da aplicação das leis: Policiais podem interpretar e aplicar a lei de diferentes maneiras, dependendo de sua própria perspectiva e julgamento pessoal, o que pode levar a tratamentos desiguais e injustos.

Agora, vamos consolidar por que a alternativa C é correta:

C - Certo: A discricionariedade na aplicação do direito realmente ocorre na prática policial. Agentes podem usar violência de maneira diferenciada ou aplicar as leis conforme seus próprios critérios e vontades. Isso é um fenômeno observado e estudado dentro da Sociologia Jurídica, que analisa como o direito é aplicado na prática e como os agentes de segurança interagem com a lei e a sociedade.

Para que você compreenda melhor, a discricionariedade na prática policial não significa que os policiais estejam agindo fora da lei, mas sim que dentro da margem que a lei proporciona, há uma liberdade para julgar e decidir como agir em determinadas situações. Isso pode levar a ações que variam amplamente entre diferentes agentes e contextos.

Não há alternativas incorretas para justificar, pois temos apenas a opção de julgar o item como certo ou errado. Nesse caso, o item está afirmando corretamente o fenômeno da discricionariedade.

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O termo "Justiça Restaurativa" foi atribuído a Albert Eglash, um psicólogo que trabalhava com detentos.

 # A Justiça Restaurativa é um modelo de solução de conflitos 

- que busca a reparação dos danos sofridos pela vítima 

- por meio do diálogo e da negociação entre ela e o ofensor.  

a vítima participa do processo decisório.

# Alguns dos princípios que sustentam a Justiça Restaurativa são: 

- Voluntariedade, Consenso, Confidencialidade.

A justiça retributiva, por outro lado, é um modelo de justiça que visa punir por reciplocidade, sendo o modelo adotado no Brasil e em alguns outros países.  O sistema retributivo parte do interesse estatal em punir com o encarceramento ou penas alternativas simbólicas.

A culpa é tratada de forma individual e o processo penal conduzido com base no Direito dogmático e pelos operadores da jurídicos e as autoridades competentes. A vítima tem uma participação mínima, como figurante. 

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De qualquer forma, parece estranho uma pergunta de concurso refletir em exemplos de discricionariedade policial destacando violência ou vontade do agente que são tipos de abusividade de poder. Sugiro a leitura anexa para entendimento do tema - https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-limite-entre-a-discricionariedade-e-a-arbitrariedade-da-atividade-policial/1861326793