Quanto à formação da Comissão Interna de Prevenção de Aciden...

O estudo do ambiente, das condições de trabalho e dos riscos originados do processo produtivo devem ser contemplados no treinamento dos membros da CIPA.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até dois anos após o final de seu mandato.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição por igual período.

Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo que neste caso não é necessária à concordância do empregador.

O presidente e vice-presidente são indicados pelos próprios representantes da CIPA.