Em uma situação hipotética, Romeu, pessoa com deficiência, é...
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Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2564654
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Em uma situação hipotética, Romeu, pessoa com deficiência, é servidor público do Tribunal Regional Federal
da 3ª Região. Conforme preceitua a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a avaliação da
deficiência será realizada a cada cinco anos, ou a pedido do(a) interessado(a). Considerando que a deficiência
de Romeu é de caráter permanente, a periodicidade da avaliação anteriormente narrada
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Resolução 401/2021 CNJ:
Art. 13. A avaliação da deficiência de servidores(as) e magistrados(as), quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará:
(...)
§2º Se a deficiência do(a) servidor(a) for de caráter permanente, a periodicidade da avaliação prevista no § 1o deste artigo poderá ser estendida, a critério da equipe multidisciplinar, podendo, inclusive, ser dispensada.
Gabarito: C
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