Em uma situação hipotética, Romeu, pessoa com deficiência, é servidor público do Tribunal Regional Federal
da 3ª Região. Conforme preceitua a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a avaliação da
deficiência será realizada a cada cinco anos, ou a pedido do(a) interessado(a). Considerando que a deficiência
de Romeu é de caráter permanente, a periodicidade da avaliação anteriormente narrada

Question

Em uma situação hipotética, Romeu, pessoa com deficiência, é servidor público do Tribunal Regional Federal
da 3ª Região. Conforme preceitua a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a avaliação da
deficiência será realizada a cada cinco anos, ou a pedido do(a) interessado(a). Considerando que a deficiência
de Romeu é de caráter permanente, a periodicidade da avaliação anteriormente narrada Alternativa A: deverá ser reduzida para dois anos, obrigatoriamente. Ou Alternativa B: poderá ser estendida, a critério de Romeu, não podendo, todavia, ser dispensada. Ou Alternativa C: poderá ser estendida, a critério da equipe multidisciplinar, podendo, inclusive, ser dispensada. Ou Alternativa D: poderá ser reduzida, a critério da equipe multidisciplinar, não podendo, todavia, ser dispensada. Ou Alternativa E: deverá ser estendida para seis anos, obrigatoriamente.

João Paulo dos Anjos Lima · Accepted Answer

Alternativa [C] poderá ser estendida, a critério da equipe multidisciplinar, podendo, inclusive, ser dispensada. Resolução 401/2021 CNJ: Art. 13. A avaliação da deficiência de servidores(as) e magistrados(as), quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará:(...)§2º Se a deficiência do(a) servidor(a) for de caráter permanente, a periodicidade da avaliação prevista no § 1o deste artigo poderá ser estendida, a critério da equipe multidisciplinar, podendo, inclusive, ser dispensada. Gabarito: C

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