Em uma situação hipotética, Romeu, pessoa com deficiência, é...
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Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2564654
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Em uma situação hipotética, Romeu, pessoa com deficiência, é servidor público do Tribunal Regional Federal
da 3ª Região. Conforme preceitua a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a avaliação da
deficiência será realizada a cada cinco anos, ou a pedido do(a) interessado(a). Considerando que a deficiência
de Romeu é de caráter permanente, a periodicidade da avaliação anteriormente narrada
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