Os direitos sociais surgiram em razão do tratamento desumano...

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Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Tenente Ananias - RN Prova: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Assistente Social |

Q1115435 Serviço Social

Os direitos sociais surgiram em razão do tratamento desumano vivido pela classe operária e os excessos capitalistas durante a Revolução Industrial. Diante desse tratamento opressivo, diversos países positivaram em suas constituições os direitos sociais. No Brasil, os direitos sociais estiveram presentes em todas as constituições, umas com mais intensidade e em outras menos, merecendo destaque a atual Carta Magna, também chamada de Constituição Cidadã. Sobre a trajetória dos direitos sociais,assinale a afirmativa INCORRETA.

Desde o surgimento do constitucionalismo, no século XVIII, os direitos fundamentais nunca representaram efetivamente a garantia dos cidadãos de que o Estado se conduzirá pela liberdade e pelo respeito da pessoa humana.

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Artigo 6º, estabelece que todos os cidadãos têm direito “à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.

A afirmação dos “direitos sociais” derivou da constatação da fragilidade dos “direitos liberais”, quando o homem, a favor do qual se proclama liberdades, não satisfez ainda necessidades primárias: alimentar-se, vestir-se, morar, ter condições de saúde, ter segurança diante da doença, da velhice, do desemprego e dos outros percalços da vida.

Em seu início, os direitos sociais se limitavam a proteger os trabalhadores, pois surgiram em função da desumana situação em que vivia a população pobre das cidades industrializadas da Europa Ocidental, em resposta ao tratamento oferecido pelo capitalismo industrial e diante da inércia própria do Estado liberal, em meados do século XIX.

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