Compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado ...

Analisar as propostas de estudos e projetos sobre o uso, preservação e recuperação de recursos hídricos.

Propor as diretrizes para o programa estadual de defesa contra as cheias.

Estabelecer normas para a institucionalização de Comitês de Bacias Hidrográficas.

Identificar obstáculos reais ou potenciais, de natureza político-institucional, legal, econômico-financeira, jurídica, administrativa, cultural e tecnológica que se interponham à consecução das metas e objetivos estabelecidos.

Propor normas para o uso, preservação e recuperação dos recursos hídricos.