Em relação a questões forenses associadas à Psiquiatria da ...

Nos laudos e relatórios de avaliação forense de adolescentes em conflito com a lei, é necessário levar em conta o processo de desenvolvimento da personalidade, evitando a excessiva patologização de seus comportamentos.

Os profissionais da prática forense infantil e juvenil devem estar habilitados para atuar em casos que envolvam crianças e adolescentes que vivem nas ruas, que sofram violência e que fazem uso de álcool e outras drogas.

O psiquiatra da infância e da adolescência contribui para o adequado encaminhamento de medidas protetivas e garantia de direitos fundamentais.

A organização familiar, de um ponto de vista jurídico, pode distribuir-se em regimes diversos, a saber: o da família consanguínea ou biológica, obtida com o casamento; o da família civil, advinda da adoção; o da entidade familiar, existente a partir da união estável entre homem e mulher, ou até mesmo na comunidade representada por um dos pais com seus descendentes.

O psiquiatra da infância e da adolescência é um profissional que atua preferencialmente sem a ajuda de outros profissionais e necessita estar preparado para compreender a pluralidade das configurações das famílias atuais.