Com base no Código de Ética Profissional de Biblioteconomia ...

Alternativa correta: B - multa de 1 a 50 vezes o valor atualizado da anuidade.

A questão aborda o tema das sanções disciplinares previstas pelo Código de Ética Profissional de Biblioteconomia, especificamente no que tange às punições aplicáveis em caso de infrações ético-disciplinares. Para respondê-la, é necessário um conhecimento aprofundado da Resolução CFB nº 207/2018, que estabelece o código de conduta para os profissionais da área.

De acordo com o mencionado Código de Ética, as penalidades aplicáveis aos bibliotecários que cometem infrações ético-disciplinares podem variar, e a alternativa correta cita uma das possíveis penalidades: a aplicação de uma multa de 1 a 50 vezes o valor atualizado da anuidade. Essa penalidade é considerada intermediária, sendo menos severa que a suspensão e mais grave que uma simples advertência.

As outras alternativas mencionam penalidades que não estão previstas com a referida especificação na Resolução CFB nº 207/2018 e, portanto, são incorretas. A multa variável conforme a alternativa B é uma sanção flexível que considera a gravidade da falta e a condição financeira do infrator, possibilitando ao Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) estabelecer a punição de acordo com as circunstâncias do caso concreto.

É importante destacar que, além das penalidades específicas do código de ética, o profissional pode estar sujeito a sanções civis e/ou penais, caso suas ações também configurem infrações a essas esferas do direito.

Essa questão é fundamental para os profissionais de biblioteconomia, pois o conhecimento e a observância do código de ética são essenciais para a prática responsável e legal da profissão. Além disso, compreender as consequências de atos antiéticos é crucial para manter os padrões profissionais e a integridade do campo de atuação.

Art. 13 – As infrações ético-disciplinares serão punidas, de forma alternada, sem prejuízo das sanções de natureza civil e/ou penal cabíveis, com penas de:

I – advertência reservada;

II – censura pública;

III – multa de 1 a 50 vezes o valor atualizado da anuidade;

IV – suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos;

V – cassação do registro profissional com apreensão da carteira profissional. 

– advertência reservada;

– A suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 03 (três) anos implicará na proibição do exercício de qualquer atividade profissional ao bibliotecário, aplicável pelo CRB com a devida publicidade, cumulada com multa de 5 (cinco) a 7 (sete) anuidades de pessoa física vigentes à época.



A advertência será aplicada, de forma escrita, por ofício do Presidente do CRB, cumulada com multa de 1 (uma) anuidade de pessoa física vigente à época.