Segundo a CF, lei disporá sobre as condições e os requisitos...
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Q65212
Direito Constitucional
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Com base na Lei n.º 8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue o item que se segue.
relativas à saúde, julgue o item que se segue.
Segundo a CF, lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedada a sua comercialização, salvo nos casos previstos em lei.
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Comentários
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A questão está errada, pois é vedado todo tipo de comercialização de órgão ou tecidos no Brasil, vejamos:
art. 199
{...}
§ 4º - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização
Acredito que o erro na questão está na palavra SALVO...
Bons Estudos...
Bons Estudos...
Exatamente. Não tem nada de "salvo casos previstos em lei"
Art. 199 da CF/88
§ 4º - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
Nem precisamos de lei pra responder essa questão. O bom senso já é um prato cheio.
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