Considere o seguinte caso hipotético: Ricardo foi preso em ...

CPP

A) Art. 310 Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:

I. relaxar a prisão ilegal; ou

II. converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou

III. conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. (Lei 12.403/11) 

-->O STF, por unanimidade, atribuiu interpretação conforme ao caput do art. 310 do CPP, alterado pela Lei 13.964/19, para assentar que o juiz, em caso de urgência e se o meio se revelar idôneo, poderá realizar a audiência de custódia por videoconferência. STF. Plenário. ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305. Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 24/08/2023. 

§ 1º. Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em qualquer das condições constantes dos incisos I, II ou III do caput do art. 23 do Código Penal, poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de revogação. (Renumerado do parágrafo único pela Lei 13.964/19)

§ 2º. Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. (Lei 13.964/19)

§ 3º. A autoridade que deu causa, sem motivação idônea, à não realização da audiência de custódia no prazo estabelecido no caput deste artigo responderá administrativa, civil e penalmente pela omissão. (Lei 13.964/19)

§ 4º. Transcorridas 24 horas após o decurso do prazo estabelecido no caput deste artigo, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva. (Lei 13.964/19)

-->O STF, por unanimidade, atribuiu interpretação conforme ao § 4º do art. 310 do CPP, incluído pela Lei 13.964/19, para assentar que a autoridade judiciária deverá avaliar se estão presentes os requisitos para a prorrogação excepcional do prazo ou para sua realização por videoconferência, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva. STF. Plenário. ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305. Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 24/08/2023. 

Complementando, jurisprudência sobre Prisões.

Não cabe a decretação de prisão preventiva amparada apenas na ausência de localização do réu, sem a demonstração de outros elementos que justifiquem a necessidade da segregação cautelar.

STJ. 5ª Turma. AgRg no RHC 170.036-MG, Rel. Min. João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF da 1ª Região), julgado em 21/11/2023

Gabarito: A

não cai no tj sp escrevente

gabarito A

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a audiência de custódia não poderá demora, deverá ser no prazo de até 24 após a prisão em flagrante, por que lá o juiz na presença do ministério público e o defensor observara a formalidade da prisão , e em caso de ilegalidade será imediatamente relaxada , caso não ocorra o juiz responderá por crime de abuso de autoridade com pena de dentencao de 1 a 4 anos

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bons estudos a todos !