É correto afirmar que o aspecto orçamentário:

GABARITO B

Art. 52. O relatório a que se refere o § 3º do art. 165 (RREO) da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:

I – Balanço Orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as:

a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;

b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo; 

Marquei errado porque achei que o RGF era um registro orçamentário.

De acordo com o Gemini:

Não, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) não é um registro de natureza orçamentária.

Embora esteja relacionado ao orçamento público, o RGF possui características distintas que o diferenciam dos registros orçamentários tradicionais:

1. Objetivo:

• Orçamento: O orçamento público visa detalhar as previsões de receitas e despesas do ente público para um determinado período, geralmente um ano. Ele serve como um instrumento de planejamento e controle financeiro.
• RGF: O RGF, por outro lado, tem como objetivo principal demonstrar o cumprimento dos limites fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele apresenta informações sobre a situação fiscal do ente, como a despesa com pessoal, a dívida pública, as receitas e os resultados primários.

2. Conteúdo:

• Orçamento: O orçamento público contém diversas informações detalhadas, como a origem de cada receita e a destinação de cada despesa, por programa, projeto e atividade.
• RGF: O RGF apresenta informações mais abrangentes e consolidadas, focando nos indicadores fiscais relevantes para o acompanhamento da saúde fiscal do ente. Ele não detalha as receitas e despesas por programa ou projeto, mas sim apresenta valores totais e percentuais.

3. Periodicidade:

• Orçamento: O orçamento público é elaborado anualmente e aprovado pelo Poder Legislativo antes do início do exercício financeiro.
• RGF: O RGF deve ser elaborado e publicado quadrimestralmente, até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre. Isso permite um acompanhamento mais frequente da situação fiscal do ente.

4. Natureza:

• Orçamento: O orçamento público é um instrumento de planejamento e controle interno da administração pública.
• RGF: O RGF é um instrumento de transparência e controle social da gestão fiscal, visando informar a sociedade sobre a situação fiscal do ente e o cumprimento dos limites da LRF.

Em resumo:

• O RGF não é um registro orçamentário, mas sim um relatório que apresenta informações sobre a situação fiscal do ente e o cumprimento dos limites da LRF.
• O RGF possui natureza jurídica e finalidade distintas do orçamento público, servindo como instrumento de transparência e controle social da gestão fiscal.

Assim, o RGF complementa o orçamento público, fornecendo informações adicionais e relevantes para o acompanhamento da saúde fiscal do ente e para a avaliação da responsabilidade fiscal dos gestores públicos.