Assinale a alternativa correta com relação ao direito de re...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Gerais e Específicos 1 |

Q1118515 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta com relação ao direito de reunião assegurado pelo art. 5°, XVI, da Constituição da República.

É constitucional ato normativo que vede a utilização de objetos e aparelhos sonoros em reunião, por aplicação do princípio da proporcionalidade.

O direito de reunião pode ser qualificado como uma garantia coletiva, mas não como um direito individual.

O direito de reunião compreende o direito de organizá-la e de convocá-la, mediante prévia autorização da autoridade competente.

Toda reunião deve ter duração limitada, em razão de seu caráter episódico e temporário.

A reunião pressupõe finalidade lícita e pacífica, razão pela qual o fato de alguma pessoa estar portando arma é motivo para sua dissolução.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes