A respeito do Princípio Orçamentário do Equilíbrio, tem-se o seguinte:

Question

A respeito do Princípio Orçamentário do Equilíbrio, tem-se o seguinte: Alternativa A: é o princípio pelo qual as despesas fixadas e as receitas estimadas são executadas no exercício,
cumprindo dessa forma a disposição da Lei Orçamentária Anual.  Ou Alternativa B: é o princípio pelo qual o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser
superior ao total das receitas estimadas para o mesmo período. Ou Alternativa C: constitui equilíbrio orçamentário a coincidência dos valores estimados com os realizados da receita
pública e os valores fixados e realizados da despesa. Ou Alternativa D: o Princípio do Equilíbrio Orçamentário se verifica pela suficiência das receitas correntes para cobrir as
necessidades correntes e de capital. Ou Alternativa E: é a visão pela qual o orçamento de investimento não ultrapassa as receitas de capital dentro do exercício
considerado.

Goku MetaVerso · Accepted Answer

Alternativa [B] é o princípio pelo qual o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser
superior ao total das receitas estimadas para o mesmo período. Conceito princípio orçamentário do "equilíbrio": O montante das despesas não pode ser superior ao das receitas. https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/-/orcamentario/termo/principio_do_equilibrio_orcamentario

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