A respeito do Princípio Orçamentário do Equilíbrio, tem-se o...

O tema central da questão é o Princípio Orçamentário do Equilíbrio, que é um dos princípios básicos que regem a elaboração e a execução dos orçamentos públicos. Este princípio visa garantir que as receitas e despesas públicas estejam equilibradas, ou seja, que o governo não gaste mais do que arrecada.

A alternativa correta é a B:

"É o princípio pelo qual o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total das receitas estimadas para o mesmo período."

Essa alternativa está correta porque explica adequadamente o Princípio do Equilíbrio Orçamentário, enfatizando que o total das despesas autorizadas deve ser igual ou inferior ao total das receitas estimadas. Este princípio busca evitar o déficit orçamentário, garantindo uma gestão fiscal responsável.

Vamos analisar agora por que as outras alternativas estão incorretas:

A: Essa alternativa menciona a execução das receitas e despesas no exercício, mas não aborda o equilíbrio entre receitas e despesas, que é o foco do princípio em questão. Trata-se de uma descrição mais adequada para o princípio da Anualidade.

C: A alternativa fala sobre a coincidência entre valores estimados e realizados, o que pode se referir a uma boa prática de gestão, mas não expressa o conceito de equilíbrio entre despesas e receitas no orçamento.

D: Esta afirmação está incorreta porque mistura as receitas correntes e de capital, sem enfatizar a necessidade de que a despesa não exceda a receita. Não trata do equilíbrio geral do orçamento.

E: Refere-se especificamente ao orçamento de investimento e receitas de capital, o que é um conceito limitado e não cobre adequadamente o Princípio do Equilíbrio, que é mais abrangente.

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Conceito princípio orçamentário do "equilíbrio": O montante das despesas não pode ser superior ao das receitas. https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/-/orcamentario/termo/principio_do_equilibrio_orcamentario

Gabarito: Letra B.

O princípio do equilíbrio é aquele que diz que os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas.