Com referência à Lei n.º 6.766/1979, julgue os próximos iten...
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Q133743
Arquitetura
Com referência à Lei n.º 6.766/1979, julgue os próximos itens.
A indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento é parte integrante e obrigatória da documentação referente ao memorial descritivo do projeto de um loteamento.
A indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento é parte integrante e obrigatória da documentação referente ao memorial descritivo do projeto de um loteamento.
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