Considerando os marcos legais e a regulação das atividades...

Considerando os marcos legais e a regulação das atividades econômicas de transporte de gás natural por meio de condutos, bem como de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue o item a seguir.

Cabe ao Ministério de Minas e Energia propor a criação e a ampliação de gasodutos de transporte.