Os créditos adicionais que se destinam a financiar despesas ...

O tema central desta questão é sobre créditos adicionais, especificamente os tipos de créditos utilizados para financiar despesas não previstas no orçamento inicial. Para resolver esta questão, é necessário compreender os diferentes tipos de créditos adicionais e suas finalidades no contexto da administração financeira e orçamentária pública.

A alternativa correta é a Alternativa D - especiais. Vamos entender por que esta é a resposta correta e por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa D - especiais: Créditos especiais são aqueles destinados a cobrir despesas para as quais não existe dotação orçamentária específica. Eles são autorizados por lei e dirigidos a situações que não foram previstas no orçamento aprovado. Portanto, são a resposta correta para a pergunta, pois descrevem exatamente o cenário apresentado no enunciado.

Alternativa A - complementares: Não existe essa classificação na legislação orçamentária. Provavelmente, a intenção era confundir com "suplementares".

Alternativa B - extraordinários: Estes créditos são voltados para despesas urgentes e imprevistas, como em casos de guerra, calamidade pública ou situações emergenciais. Apesar de também serem adicionais, eles não se aplicam ao contexto de despesas sem dotação específica, mas sim a emergências.

Alternativa C - suplementares: Créditos suplementares são utilizados para reforçar dotações orçamentárias já existentes, ou seja, quando há uma previsão, mas ela é insuficiente. Eles não se encaixam na necessidade de financiar algo sem dotação prévia.

Alternativa E - específicos: Esta alternativa não corresponde a uma classificação válida de crédito adicional. Foi inserida provavelmente para confundir o candidato.

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a) Errada. Não existe esse tipo de crédito.
b) Extraordinários - são destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção  interna ou calamidade pública.
c) Suplementares - são detinados ao reforço de dotação orçamentária já existente.
d) Correta.
e) Errada, tb não existe.

Questão recorrente em concursos que cobram AFO. Geralmente não passam dos conceitos sobre créditos adicionais. O mapa mental abaixo aborda o tema (clique para ampliar)





Gabarito - D

CORRETA LETRA D 

CREDITOS ESPECIAIS: FINANCIAR DESPESAS ONDE NÃO HOUVE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

CREDITOS SUPLEMENTARES: FINANCIAR DESPESAS ONDE A DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA FOI INSUFICIENTE

CREDITOS EXTRAORDINARIOS: FINANCIAR DESPESAS IMPREVISIVEIS OU URGENTE COMO GUERRA, COMOÇÃO INTERNA E CALAMIDADE PUBLICA

SÓ PARA COMPLEMENTAR O CONHECIMENTO:

FONTES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS:

> SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL ANTERIOR (ART. 43, § 1º, I)

> EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (ART. 42, §1º, II)

> ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS OU CRÉDITOS ADICIONAIS (ART. 43, §1º, III)

> OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADA, QUE POSSA JURICIDAMENTE SER UTILIZADA PELO PODER EXECUTIVO (ART. 43, § 1º, IV)

> RECURSOS SEM DESPESA (ART. 166, § 8º, CF)

> RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Créditos Adicionais: É a necessidade de alterar o orçamento incial, temos:
Suplementar: REFORÇO – Precisa de autorização legislativa – Depende de existência de recursos
Especial: NOVA (lei específica) – Precisa de autorização legislativa - Depende de existência de recursos
Extraordinário: URGENTES – Independe de autorização legislativa (aberto por decreto pelo Presidente da República que dará imediato conhecimento ao PODER LEGISLATIVO) e Independe da indicação da fonte.