Dentre as provisões abaixo, qual aquela que a Legislação do ...

PROVISÃO PARA PERDA DE ESTOQUES DE LIVROS

A lei 10753/2003, em seu artigo 8 (alterado pela Lei 10.833/2003), permite às pessoas jurídicas e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto sobre a renda que exerçam as atividades de editor, distribuidor e de livreiro, a constituição de provisão para perda de estoques.

Esta provisão será calculada no último dia de cada período de apuração do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), correspondente a 1/3 (um terço) do valor do estoque existente naquela data.

DEDUTIBILIDADE -  E IRPJ e CSLL

A partir de 31.10.2003 (data da publicação da Lei 10.753/2003 no Diário Oficial da União), a provisão referida será dedutível para fins de determinação do  Lucro Real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.

REGISTROS CONTÁBEIS

Os registros contábeis relativos à constituição da provisão para perda de estoques, à reversão dessa provisão, à perda efetiva do estoque e a sua recuperação serão efetuados conforme a seguir:

I – a constituição da provisão será efetuada a débito da conta de resultado e a crédito da conta redutora do estoque;

II – a reversão da provisão será efetuada a débito da conta redutora do estoque, a que se refere o item I, e a crédito da conta de resultado;

III – a perda efetiva será efetuada a débito da conta redutora do estoque, até o seu valor, e o excesso, a débito da conta de resultado – custos ou despesas - e a crédito da conta de estoque;

IV – a recuperação das perdas que tenham impactado o resultado tributável, a débito da conta patrimonial e a crédito da conta de resultado

http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/provisao-para-perda-de-estoques-de-livros.htm