A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer...

Alternativa correta: C - 8 horas desde que não seja fixado expressamente outro limite.

A questão aborda a duração normal do trabalho para empregados em atividades privadas, um tema fundamental dentro da legislação trabalhista, especificamente prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com a CLT, a jornada normal de trabalho é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Vale destacar que esse limite pode ser alterado por acordos ou convenções coletivas de trabalho, mas, na ausência de uma especificação diferente, o padrão é de 8 horas diárias.

Vamos agora justificar todas as alternativas:

Alternativa A: 6 horas desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Incorreta. A carga horária de 6 horas é aplicada a situações específicas, como turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação em contrário.

Alternativa B: 7 horas e 20 minutos desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Incorreta. Não há previsão legal para uma jornada padrão de 7 horas e 20 minutos. Essa duração pode ser encontrada em acordos específicos, mas não é o padrão para a maioria das atividades.

Alternativa C: 8 horas desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Correta. Conforme a CLT, a jornada regular é de 8 horas diárias. Esta é a resposta correta, pois reflete a regra geral estabelecida pela legislação trabalhista brasileira.

Alternativa D: 9 horas desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Incorreta. A jornada de 9 horas não é padrão. O aumento da jornada diária depende de acordos específicos ou situações excepcionais.

Alternativa E: 10 horas desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Incorreta. A jornada de 10 horas também não é o padrão. A legislação permite jornadas estendidas em casos específicos, mas a regra geral é a de 8 horas diárias.

Entender a jornada de trabalho e suas exceções é crucial para a gestão de pessoas e para a conformidade legal nas empresas. A correta aplicação das normas evita passivos trabalhistas e promove um ambiente de trabalho justo e equilibrado.

Espero que esta explicação tenha sido clara e ajude você a compreender melhor esse aspecto da legislação trabalhista. Caso tenha mais dúvidas, estarei à disposição para ajudá-lo!

Gabarito C - CF/88 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

DA JORNADA DE TRABALHO

DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943

Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

GABARITO C