Com relação ao direito à educação, em conformidade com o Pro...

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3216588 Não definido

Com relação ao direito à educação, em conformidade com o Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais - 'Protocolo de San Salvador", a fim de conseguir o pleno exercício do direito à educação, o ensino

de primeiro grau deve ser obrigatório e acessível a todos gratuitamente.

técnico e profissional deve ser obrigatório e acessível a todos gratuitamente.

superior deve ser obrigatório e acessível a todos gratuitamente.

de primeiro grau não deve ser obrigatório, contudo deve ser acessível a todos gratuitamente.

de segundo grau deve ser obrigatório e acessível a todos gratuitamente.

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