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Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Q1188449 História
"Desde o fim da ditadura, em 1985, o Estado brasileiro nunca divulgou, de forma pública e abrangente, um balanço crítico sobre suas ações em torno das populações indígenas. Os chefes da Funai chegaram a duras conclusões sobre o papel do Estado brasileiro, cuja prioridade eram 'ações que visam minar a resistência dos grupos indígenas que são capazes de oferecer maior resistência ao projeto de incorporação de terras ao patrimônio nacional'. 'Na verdade, o Estado brasileiro sempre atribuiu-se o direito de decidir soberanamente sobre o destino das sociedades indígenas, seus bens, seus territórios. Em nenhum momento da história do país os índios foram ouvidos sobre estas decisões." Fonte: VALENTE, Rubem. Os fuzis e as flechas: história de sangue e resistência indígena na ditadura. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, pp. 382-383.
Observe as seguinte afirmações sobre as ações dos governos democráticos em relação ao tratamento dispensado às populações indígenas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985):
I- No governo Fernando Henrique Cardoso, as leis e comissões criadas para conceder indenizações a perseguidos, mortos e desaparecidos políticos estabeleceu a possibilidade de estender sua atenção para os indígenas.
II- Em 2007, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, a publicação Direito à memória e à verdade, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, não trouxe uma única referência às violações de direitos dos índios.
III- Em 2014, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, instalada pela presidente Dilma Rousseff, incluiu um capítulo sobre os indígenas reconhecendo as violações de direitos humanos contra os povos indígenas, indicando mais de 8 mil mortos.
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