Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do ...

Alternativa correta: C

A questão aborda as competências das Secretarias Municipais de Saúde na coordenação do componente municipal da Atenção Básica, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Para resolvê-la, é necessário ter um bom entendimento das atribuições atribuídas aos Municípios pela normativa.

Vamos agora analisar as alternativas:

A - Definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.

Esta alternativa está correta. Uma das responsabilidades dos Municípios é definir estratégias para a avaliação contínua da Atenção Básica, garantindo assim a qualidade e eficácia dos serviços prestados.

B - Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União.

Correto. Os Municípios têm a responsabilidade de organizar e gerenciar os serviços de Atenção Básica, garantindo a universalidade e integralidade da assistência à saúde.

C - Atualização a cada doze meses do cadastro de equipes profissionais, carga horária, serviços disponibilizados, equipamentos e outros no Sistema de Cadastro Estadual de Estabelecimentos de Saúde.

Esta é a alternativa incorreta, pois a responsabilidade pela atualização do cadastro de equipes e demais informações no Sistema de Cadastro Estadual de Estabelecimentos de Saúde não é especificada como uma atribuição dos Municípios segundo a Portaria nº 2.436. Essa atualização é, na verdade, parte das responsabilidades das Secretarias Estaduais de Saúde.

D - Desenvolver ações, articular instituições e promover acesso aos trabalhadores, para formação e garantia de educação permanente e continuada aos profissionais de saúde de todas as equipes que atuam na Atenção Básica implantadas.

Correta. É responsabilidade dos Municípios promover a formação e educação continuada dos profissionais de saúde, garantindo que eles estejam sempre atualizados e capacitados para prestar um atendimento de qualidade à população.

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A questão aborda as responsabilidades das Secretarias Municipais de Saúde no contexto da Atenção Básica, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. As Secretarias Municipais têm várias atribuições, incluindo a definição de estratégias de avaliação, organização e gerenciamento dos serviços de saúde, e a promoção de educação permanente aos profissionais. No entanto, a responsabilidade de atualizar anualmente o cadastro de equipes, carga horária, serviços, equipamentos e outros no Sistema de Cadastro Estadual de Estabelecimentos de Saúde é atribuída aos estados, não aos municípios. Portanto, a alternativa C está correta ao ser identificada como o item que não corresponde às responsabilidades municipais.