Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do ...

A questão aborda as responsabilidades das Secretarias Municipais de Saúde no contexto da Atenção Básica, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. As Secretarias Municipais têm várias atribuições, incluindo a definição de estratégias de avaliação, organização e gerenciamento dos serviços de saúde, e a promoção de educação permanente aos profissionais. No entanto, a responsabilidade de atualizar anualmente o cadastro de equipes, carga horária, serviços, equipamentos e outros no Sistema de Cadastro Estadual de Estabelecimentos de Saúde é atribuída aos estados, não aos municípios. Portanto, a alternativa C está correta ao ser identificada como o item que não corresponde às responsabilidades municipais.