A Resolução nº 01, de 29 de setembro de 2011, estabeleceu as...

A Resolução nº 01, de 29 de setembro de 2011, define diretrizes para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do SUS. Analisando as afirmativas, a primeira está incorreta porque uma Região de Saúde não é apenas a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e serviços, mas um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios próximos, organizados para integrar a gestão e a prestação de serviços de saúde. A segunda afirmativa está correta, pois cada município pode fazer parte de uma única Região de Saúde. A terceira afirmativa também está correta, determinando que as Regiões de Saúde interestaduais devem ser instituídas por ato conjunto dos estados envolvidos, em articulação com os municípios. Portanto, a resposta correta é a alternativa D, que considera corretas apenas as afirmativas II e III.