A Resolução nº 01, de 29 de setembro de 2011, estabeleceu as...

Alternativa correta: D - II e III, apenas.

A Resolução nº 01, de 29 de setembro de 2011, estabelece diretrizes fundamentais para a criação de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas regiões são essenciais para a organização e distribuição de recursos e serviços de saúde, visando melhorar a eficiência e a equidade do atendimento.

Vamos analisar cada uma das afirmativas da questão para entender melhor:

I. Considera-se Região de Saúde a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.

Essa afirmação está incorreta porque a definição de Região de Saúde, conforme a Resolução, não inclui especificamente a iniciativa privada. A Região de Saúde é uma delimitação geográfica que visa organizar a oferta de ações e serviços de saúde no SUS.

II. Cada Município poderá compor apenas uma única Região de Saúde.

Essa afirmação está correta. De fato, um município só pode integrar uma única Região de Saúde, conforme estabelecido pela Resolução. Isso é fundamental para a organização e coordenação dos serviços de saúde.

III. As Regiões de Saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes de mais de um estado, serão instituídas por ato conjunto dos respectivos estados em articulação com os municípios.

Essa afirmação está correta. A criação de Regiões de Saúde que abrangem municípios de diferentes estados requer a coordenação entre esses estados e os municípios envolvidos, como forma de garantir uma gestão integrada e eficiente dos serviços de saúde.

Portanto, a alternativa D é a correta, pois apenas as afirmativas II e III estão corretas conforme a Resolução nº 01, de 2011.

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A Resolução nº 01, de 29 de setembro de 2011, define diretrizes para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do SUS. Analisando as afirmativas, a primeira está incorreta porque uma Região de Saúde não é apenas a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e serviços, mas um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios próximos, organizados para integrar a gestão e a prestação de serviços de saúde. A segunda afirmativa está correta, pois cada município pode fazer parte de uma única Região de Saúde. A terceira afirmativa também está correta, determinando que as Regiões de Saúde interestaduais devem ser instituídas por ato conjunto dos estados envolvidos, em articulação com os municípios. Portanto, a resposta correta é a alternativa D, que considera corretas apenas as afirmativas II e III.

a alternativa I é a descrição de mapa de saúde!

Art. 2º As Regiões de Saúde serão instituídas pelos Estados em articulação com os Municípios, nos termos do disposto no Decreto Nº 7.508, de 2011, e conforme o disposto nesta Resolução.

§ 1º Considera-se Região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

§ 2º As Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes de mais de um Estado, serão instituídas por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

§ 3º Cada Município poderá compor apenas uma única Região de Saúde

Art. 2º As Regiões de Saúde serão instituídas pelos Estados em articulação com os Municípios, nos termos do disposto no Decreto Nº 7.508, de 2011, e conforme o disposto nesta Resolução.

§ 1º Considera-se Região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

§ 2º As Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes de mais de um Estado, serão instituídas por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

§ 3º Cada Município poderá compor apenas uma única Região de Saúde