A UFRN, amparada pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011,...

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Ano: 2023 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Contabilidade |

Q3215810 Direito Administrativo

A UFRN, amparada pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, utilizou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para os contratos abaixo identificados.

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Fonte: Relatório de Gestão da UFRN (2021)

Um dos objetivos do RDC é

assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, considerando a proposta mais vantajosa para a administração pública.

ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes sediados na mesma unidade da federação.

promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos dos licitantes e benefícios para o setor público.

viabilizar a contratação das obras para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2018, a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica.

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