Sobre o Pacto pela Saúde, analise as afirmativas a seguir. ...

Para entender por que a alternativa correta é a B, devemos analisar cada uma das afirmativas mencionadas. A afirmativa I está correta, pois de fato o Pacto pela Saúde é composto pelo Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. A afirmativa II está incorreta, pois o Pacto pela Saúde não propõe a redução da territorialização da saúde, mas sim a sua ampliação e fortalecimento como um componente fundamental para a organização dos sistemas de saúde. A afirmativa III está correta, já que o Pacto pela Saúde propõe a consolidação e qualificação da Estratégia da Saúde da Família (ESF) como modelo de Atenção Básica à saúde. A afirmativa IV está incorreta ao dizer que o Pacto de Gestão do SUS não aborda o financiamento, uma vez que o financiamento é um aspecto crucial e tratado dentro das diretrizes de gestão do SUS. Portanto, somente as afirmativas I e III estão corretas, o que faz da alternativa B a resposta correta.

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O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.

 

A implementação do Pacto pela Saúde se dá pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG). O TCG substitui os processos de habilitação das várias formas de gestão anteriormente vigentes e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação, sendo renovado anualmente. Entre as prioridades definidas estão a redução da mortalidade infantil e materna, o controle das doenças emergentes e endemias (como dengue e hanseníase) e a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e da mama, entre outras.

 

As formas de transferência dos recursos federais para estados e municípios também foram modificadas pelo Pacto pela Saúde, passando a ser integradas em cinco grandes blocos de financiamento (Atenção, Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS), substituindo, assim, as mais de cem "caixinhas" que eram utilizadas para essa finalidade.

 

As instituições interessadas em receber os volumes 1, 2, 3, 5, 6 e 7 poderão solicitar através do e-mail [email protected] contendo CNPJ, razão social, endereço completo e responsável. As publicações são distribuidas gratuitamente pelo Departamento de Apoio à Descentralização do Ministério da Saúde (DAD/MS).