Constituem princípios do SUS definidos pela constituição de...

O tema central da questão está relacionado aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos pela Constituição de 1988. Para resolver essa questão, é necessário conhecer bem os fundamentos e diretrizes que norteiam o SUS. Esses princípios são essenciais para garantir o acesso universal e igualitário à saúde.

Alternativa Correta: B - Igualdade

A alternativa correta é a letra B, pois Igualdade não é um dos princípios explícitos do SUS conforme a Constituição de 1988. O SUS adota o princípio da Equidade, que se refere a tratar desigualmente os desiguais na medida de suas diferenças, visando a justiça social. Assim, Igualdade não se encaixa como um princípio específico do SUS, pois a equidade busca justamente garantir que todos tenham acesso aos mesmos direitos, reconhecendo e tratando as diferenças.

Análise das alternativas incorretas:

A - Equidade: Este é um princípio fundamental do SUS. Busca garantir que cada pessoa receba o tratamento de acordo com suas necessidades individuais, promovendo a justiça social.

C - Participação social: Trata-se de outro princípio do SUS, que envolve a participação da comunidade na gestão do sistema, assegurando que as decisões sejam mais democráticas e atendam às necessidades reais da população.

D - Descentralização dos serviços: Também um princípio do SUS, este promove a distribuição do poder decisório, permitindo que decisões sobre saúde sejam tomadas mais próximas dos cidadãos.

E - Universidade dos serviços: Este é um erro de digitação na alternativa; o correto seria Universalidade, que é um dos princípios básicos do SUS. Refere-se ao direito de todos os cidadãos ao acesso à saúde, sem discriminação.

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 os princípios da universalização, da equidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.

Podemos entender o SUS da seguinte maneira: um núcleo comum, que concentra os princípios doutrinários, e uma forma e operacionalização, os princípios organizativos.

Princípios Doutrinários

• Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

• Equidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, eqüidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

• Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o principio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

Princípios Organizativos

• Regionalização e Hierarquização: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos. Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.

• Descentralização e Comando Único: descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

• Participação Popular: a sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde. 

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