Determinado contrato de locação não residencial possui as se...

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Q897868

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2018 - SABESP - Advogado |

Q897868 Legislação Federal

Determinado contrato de locação não residencial possui as seguintes características:

I. O contrato foi celebrado por escrito e com prazo determinado de seis anos.

II. O locatário está explorando o comércio no ramo de lavanderia há três anos e cinco meses ininterruptos, uma vez que no início da locação explorava o ramo alimentício.

De acordo com a Lei n° 8.245/91 (Locação Predial Urbana), no caso narrado, respeitadas as determinações legais pertinentes,

não haverá direito a renovação, uma vez que ocorreu troca do ramo de exploração comercial.

haverá direito a renovação do contrato por mais seis anos.

haverá direito a renovação do contrato por no máximo mais cinco anos.

não haverá direito a renovação, uma vez que o prazo mínimo exigido quando há troca do ramo de exploração comercial é de quatro anos na nova exploração.

haverá direito a renovação do contrato por no máximo mais três anos.

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